Termos de Serviço

A Madeira Property Concierge é um serviço independente de gestão e alojamento de imóveis, operado pessoalmente por uma profissional a título individual e com fins comerciais. Ainda não está constituída nem registada como empresa.

• Responsável: Lisa G. — Madeira Property Concierge
• Localização: 9240-119 Ponta Delgada, Madeira Island, Portugal
• Email: hello@madeirapropertyconcierge.com
• Telefone / WhatsApp: +351 967 637 133
• Estado: atua como pessoa singular, ainda não inscrita no registo comercial português. O número de identificação fiscal (NIF) e os dados de registo serão publicados aqui assim que a atividade for formalmente registada.

Disponibilizamos esta informação em cumprimento dos deveres de transparência do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

O que entregamos, os prazos e o preço são acordados consigo antes de qualquer trabalho começar.

• A informação deste website é de orientação geral e não constitui uma proposta vinculativa.
• O acordo de serviço só produz efeitos depois de ambas as partes confirmarem o âmbito e o preço por escrito (email, mensagem ou proposta assinada).
• As descrições, fotografias e preços aqui apresentados podem mudar sem aviso prévio.

Os honorários são acordados por serviço ou projeto antes do início do trabalho.

• Os custos de terceiros (fornecedores, materiais, reservas) são repercutidos de forma transparente e discriminados separadamente.
• Os preços, impostos e a forma de faturação seguem a lei portuguesa e são confirmados em cada orçamento escrito.
• Os dados de faturação e de IVA serão acrescentados aqui assim que a atividade for registada na Autoridade Tributária.
• Qualquer encargo adicional obrigatório é comunicado antes da sua confirmação.

Queremos que cada cliente fique satisfeito, por isso, por favor, apresente-nos primeiro qualquer questão — procuramos responder em 24 horas úteis.

• O Livro de Reclamações Eletrónico e a entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente aplicam-se a operadores económicos registados e serão disponibilizados aqui assim que a atividade for formalmente registada.
• Entretanto, os consumidores podem também recorrer às autoridades de defesa do consumidor e à rede de RAL.

Livro de Reclamações Eletrónico

Entidades de RAL (Portal do Consumidor)

Atuamos com diligência profissional e com parceiros locais validados, mas não podemos garantir resultados que dependam de terceiros, como plataformas de reserva, prestadores ou autoridades públicas.

• Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
• As normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam mais favoráveis prevalecem sempre.
• Quando essas normas o permitam, o foro competente é o do Funchal, Madeira.

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço evolui ou a lei muda. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data indicada acima.